A Sociedade de Apoio à Causa Indígena (Saci) se tornou uma entidade de utilidade pública. A entidade conquistou o título graças ao decreto legislativo nº 674, aprovado pela Câmara de Itanhaém, no último dia 14 de outubro.
O projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020 foi apresentado pelo vereador Wilson Oliveira Santos (MDB).
O presidente da Saci, Ricardo Henrique da Silva, afirma que a conquista desse reconhecimento da entidade como de utilidade pública foi de fundamental importância e deverá proporcionar diversos benefícios à causa indígena.
Um dos principais benefícios é que a Saci vai poder, num futuro próximo, firmar convênios com os poderes públicos estadual e federal para realizar projetos e atividades em prol das Comunidades Indígenas da região.
Além de ser um fator colaborador para a obtenção do título de OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público junto ao Ministério da Justiça, instituído pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.
